Lula muda as regras do FGTS e libera CONSIGNADO para estes trabalhadores; descubra como pedir
O presidente Lula (PT) quer ampliar o acesso ao consignado através do FGTS. Entenda o que vai mudar para os trabalhadores da CLT.
O FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) é um direito de todos os trabalhadores de carteira assinada. Ele é mantido pelo empregador que deposita 8% do salário do trabalhador no fundo todos os meses.
Em 2019, uma nova modalidade de saque do Fundo de Garantia foi criada, o que possibilitou o empréstimo da antecipação do FGTS. Neste ano, o Governo Federal aprovou outra categoria de crédito, para substituir a antecipação.
Governo aprova novo empréstimo do FGTS; veja o que muda
Em primeiro lugar, vale saber o que é a antecipação do FGTS. Trata-se de uma modalidade de crédito que vem ganhando popularidade entre os trabalhadores brasileiros.
Essa opção permite ao trabalhador sacar antecipadamente os valores a que tem direito no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Para ter acesso à modalidade, é necessário optar pelo saque-aniversário.
O que é o saque-aniversário do FGTS?
O saque-aniversário do FGTS, instituído pela Lei nº 13.932/2019, é uma modalidade opcional que permite ao trabalhador sacar parte do saldo de sua conta uma vez por ano, no mês de aniversário.
A partir do momento que o trabalhador opta pela modalidade, ele abre mão do saque integral do fundo em casos de demissão, ficando, apenas, com a multa de 40%.
O que muda com a proposta do Governo?
A ideia é criar o crédito consignado do FGTS, uma modalidade de empréstimo direcionada aos trabalhadores que possuem saldo no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Essa linha de crédito oferecerá juros mais baixos em comparação a outras modalidades de empréstimo, como o pessoal e o financiamento, devido à garantia do fundo. Dessa forma, será possível substituir a antecipação e acabar com o saque-aniversário.
Como funciona o consignado do FGTS?
No crédito consignado, o pagamento das parcelas do empréstimo é descontado diretamente da folha de pagamento do trabalhador.
Isso significa que o valor das prestações é debitado automaticamente do salário do trabalhador, o que facilita o pagamento e evita o risco de inadimplência. O fundo será usado como garantia, caso o trabalhador seja demitido.
Como contratar a nova modalidade de crédito?
Embora o Conselho Curador do Fundo de Garantia tenha aprovado o consignado, ele ainda não pode ser contratado. Será necessário esperar que a lei seja regulamentada pelo Governo. Por ora, o que vale ainda é a antecipação do saque-aniversário.
Entenda a proposta de Lula
Além de acabar com a modalidade do saque-aniversário, o Governo pretende facilitar o consignado aos trabalhadores da iniciativa privada. Historicamente, essa modalidade de crédito é contratada, principalmente, por servidores públicos e beneficiários do INSS.
Celetistas até podem fazer consignado. No entanto, é necessário que o empregador tenha convênio com alguma instituição financeira. As taxas de juros cobradas são maiores, se comparadas aos servidores ou aposentados.
A nova proposta pretende ampliar o consignado, facilitando o acesso por trabalhadores da iniciativa privada. Eles poderão contratar o crédito pelo aplicativo da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS Digital).
Quando o consignado ficará disponível?
Até o momento de publicação desta matéria, o Governo Federal não mencionou uma data oficial para as mudanças no empréstimo do FGTS.
